Informações sobre pedido de atendimento especializado e outros procedimentos da área “Direito Privado e Novos Direitos” [Edital nº 57/2022]

O Departamento de Ciências Jurídicas informa que a candidata Elaine Cristina de Moraes Buarque, inscrita na área de conhecimento “Direito Privado e Novos Direitos” do concurso público regido pelo Edital nº 57/2022, requereu e teve deferido pedido de atendimento especializado para a realização da prova escrita, primeira fase do referido concurso público.

O pedido em questão foi devidamente apresentado quando da inscrição e se deu em razão de procedimento cirúrgico e problema de saúde que impõem restrições físicas à candidata relacionadas sobretudo à possibilidade de escrita manual e à sua acomodação adequada em cadeira e mesa.  A candidata juntou a seu pedido um conjunto de documentos que comprovam tais restrições, como avaliações médicas, laudos médico e fisioterapêutico, registros da cirurgia empreendida e dos procedimentos adotados.

Para responder às necessidades específicas da candidata Elaine Cristina de Moraes Buarque, o Departamento de Ciências Jurídicas fixou os seguintes procedimentos:

01)  A candidata Elaine Cristina de Moraes Buarque deve, como os demais candidatos, fazer-se presente ao prédio do Departamento de Ciências Jurídicas entre 7h e 8h da manhã da próxima segunda-feira, dia 24 de abril de 2023. Como explicado em notícia anterior, os portões do prédio serão fechados às 8h.

02)   Ao chegar, a candidata Elaine Cristina de Moraes Buarque deverá apresentar-se à sala 04, própria à realização da prova escrita da área de conhecimento “Direito Privado e Novos Direitos”. Nesta sala, a candidata receberá suas folhas de prova, seu código de prova e presenciará o sorteio do tema da prova escrita.

03)   Após o sorteio do tema da prova escrita, a candidata Elaine Cristina de Moraes Buarque dirigir-se-á imediatamente, com ajuda dos fiscais, à sala de multimídia, reservada para o atendimento especializado. Acomodada em cadeira apropriada e diante do computador em que redigirá sua prova, a candidata iniciará a redação da prova no momento em que o fiscal responsável pela sala anunciar o início.

04)  Como os demais candidatos, a candidata Elaine Cristina de Moraes Buarque disporá de, no máximo, 4 horas para a realização da prova escrita.

05)   Na sala 04, ao final das provas, os dois últimos candidatos assinarão uma declaração conjunta afirmando que são o penúltimo e o último candidatos a concluir a prova escrita e esperarão que a prova da candidata Elaine Cristina de Moraes Buarque, realizada na sala de multimídia, seja transcrita para que, juntos(as), possam testemunhar o fechamento do envelope de provas.

06)   Após a finalização da prova pela candidata Elaine Cristina de Moraes Buarque, esta prova será transcrita em papel de prova pelo fiscal responsável.

07)   Concluída a transcrição pelo fiscal responsável, a candidata Elaine Cristina de Moraes Buarque precisará conferi-la e assinará documento declarando a conformidade da transcrição.

08)   A prova transcrita será então transportada pelos(as) fiscais, diante da candidata Elaine Cristina de Moraes Buarque, para a sala 04, onde será depositada no envelope de provas diante dos(as) 2 últimos(as) candidatos(as) daquela sala.

09)   Na sala 04, após o depósito da prova transcrita no envelope de provas, os fiscais lacrarão o envelope de provas e assinarão documento em que declaram o horário e o local do fechamento do envelope de provas. Os/as 2 últimos(as) candidatos(as) rubricarão o envelope de provas lacrado.

Importa lembrar que a exigência de que os dois últimos candidatos a concluir a prova permaneçam na sala 04 até que o envelope seja lacrado resulta da norma presente no §3º do art. 21 da Resolução nº 74/2013 do Consepe/UFPB.