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Divulgação de Processo Seletivo Simplificado de Professores(as) Substitutos(as) [Edital nº 18/2023]
O Departamento de Ciências Jurídicas, do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Federal da Paraíba, divulga a abertura de Processo Seletivo Simplificado para professor substituto em regime de trabalho T-20, com 01 vaga em ampla concorrência na área de conhecimento “Direito Privado, Direito Processual e Novos Direitos”.
As inscrições ocorrerão de 24 de abril a 03 de maio de 2023. O processo seletivo é composto por prova didática e exame de títulos.
Os requisitos mínimos exigidos são graduação em Direito e mestrado em Direito ou Áreas Afins.
O conteúdo programático da área de conhecimento “Direito Privado, Direito Processual e Novos Direitos” é o seguinte:
01. Lei da Liberdade Econômica e a função social dos contratos
02. Função social da posse e instrumentos de acesso à moradia digna
03. Responsabilidade civil por ilícitos cibernéticos
04. Autonomia privada e contratualização das relações conjugais
05. Função social da empresa
06. Grupos econômicos: o alcance do compromisso arbitral assinado por empresa controlada
07. O sistema de precedentes judiciais e o dever de fundamentação dos tribunais como
controle social do sistema de justiça
08. Neoliberalismo, trabalho informal e precarização das relações de trabalho
09. O combate às práticas discriminatórias no mundo do trabalho: conteúdo, garantias e ônus
da prova
10. Da tutela provisória. Tutela de urgência e de evidência. Tutela antecedente e incidente
A comissão examinadora da área de conhecimento “Direito Privado, Direito Processual e Novos Direitos” possui a seguinte composição:
Titulares: Adriano Marteleto Godinho (DCJ/UFPB), Ana Paula Correia de Albuquerque da Costa (DCJ/UFPB) e Ana Carolina Couto Matheus (DCJ/UFPB).
Suplentes: Giscard Farias Agra (DCJ/UFPB), Ana Paula Basso (DCJ/UFPB) e Ronaldo Alencar dos Santos (DCJ/UFPB)
Dúvidas ou questões podem ser enviadas ao endereço de e-mail departamento.dcjsr@gmail.com
Seguem abaixo o edital e os demais documentos atinentes ao processo seletivo simplificado:
Extrato do Edital n. 18/2023 no DOU