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Designação da nova Comissão de Seleção e Resultado do Julgamento de Recurso contra a homologação das inscrições [Edital nº 18/2023]
O Departamento de Ciências Jurídicas informa que, em reunião do Colegiado Departamental ocorrida em 15 de maio de 2023, aprovou a nova composição da Comissão de Seleção do Processo Seletivo Simplificado para Professor Substituto da área de conhecimento “Direito Privado, Direito Processual e Novos Direitos” relativa ao Edital nº 18/2023.
Conforme a decisão departamental, a nova composição dar-se-á da seguinte maneira:
Titulares: 01) Ana Carolina Couto Matheus (Presidenta - DCJ/UFPB); 02) Ronaldo Alencar dos Santos (DCJ/UFPB); e 03) Antônio Aécio Bandeira da Silva (DCJ/UFPB).
Suplentes: 01) Danielle da Rocha Cruz (DCJ/UFPB); 02) Clóvis Marinho de Barros Falcão (DCJ/UFPB); e 03) Ana Clara Montenegro Fonseca.
Sendo assim, em respeito ao item 1.4.2 do Edital nº 18/2023, abre-se prazo de 10 dias corridos – ou seja, até 25 de maio de 2023 – para que candidatos apresentem, eventualmente, pedidos de impugnação dos membros da Comissão de Seleção em razão das hipóteses de impedimento e suspeição previstas no art. 11 da Resolução nº 07/2017 do Consepe/UFPB e no art. 18 e no art. 20 da Lei 9.784/1999.
Ademais, este Departamento informa que, na mesma reunião do Colegiado Departamental ocorrida em 15 de maio de 2023, aprovou-se unanimemente o parecer apresentado pela relatora Alessandra Danielle Carneiro dos Santos Hilário, que indeferiu o recurso interposto por Milton Pereira de França Netto contra a homologação das inscrições na área de conhecimento “Direito Privado, Direito Processual e Novos Direitos” do Processo Seletivo Simplificado regido pelo Edital nº 18/2023.
Anexados a esta notícia seguem: 01) a Portaria de designação da nova composição da Comissão de Seleção da área de conhecimento “Direito Privado, Direito Processual e Novos Direitos”; 02) o parecer da relatora Alessandra Danielle Carneiro dos Santos Hilário acerca do referido recurso interposto por Milton Pereira de França Netto; e 03) a certidão de aprovação departamental do supracitado parecer da relatora Alessandra Danielle Carneiro dos Santos Hilário.
Links para os documentos: