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Arquivo PDF document Decreto nº 5.773,de 9 de maio de 2006
por chaysanttos — última modificação 09/03/2017 16h49
Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de instituições de educação superior e cursos superiores de graduação e seqüenciais no sistema federal de ensino.
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Arquivo PDF document Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004
por chaysanttos — última modificação 09/03/2017 16h50
Institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES e dá outras providências
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Arquivo PDF document Lei nº 12.061, de 27 de outubro de 2009
por chaysanttos — última modificação 09/03/2017 16h51
Altera o inciso II do art. 4o e o inciso VI do art. 10 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para assegurar o acesso de todos os interessados ao ensino médio público.
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Arquivo PDF document Portaria Nº 2.051 2.051, de 9 de julho de 2004
por chaysanttos — última modificação 09/03/2017 16h52
Regulamenta os procedimentos de avaliação do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), instituído na Lei no 10.861, de 14 de abril de 2004.
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Arquivo PDF document Portaria nº 92, de 31 de janeiro de 2014
por chaysanttos — última modificação 09/03/2017 16h53
Aprova, em extrato, os indicadores do Instrumento de Avaliação Institucional Externa para os atos de credenciamento, recredenciamento e transformação de organização acadêmica, modalidade presencial, do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES.
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Arquivo PDF document Portaria Normativa nº 4, de 5 de agosto de 2008
por chaysanttos — última modificação 09/03/2017 16h55
Regulamenta a aplicação do conceito preliminar de cursos superiores, para fins dos processos de renovação de reconhecimento respectivos, no âmbito do ciclo avaliativo do SINAES instaurado pela Portaria Normativa nº 1, de 2007.
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Arquivo PDF document Portaria Normativa nº 40, de 12 de dezembro de 2007
por chaysanttos — última modificação 09/03/2017 16h56
Institui o e-MEC, sistema eletrônico de fluxo de trabalho e gerenciamento de informações relativas aos processos de regulação, avaliação e supervisão da educação superior no sistema federal de educação, e o Cadastro e-MEC de Instituições e Cursos Superiores e consolida disposições sobre indicadores de qualidade, banco de avaliadores (Basis) e o Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (ENADE) e outras disposições.
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Arquivo PDF document Portaria Normativa nº 40, de 12 de dezembro de 2007
por chaysanttos — última modificação 09/03/2017 16h57
Institui o e-MEC, sistema eletrônico de fluxo de trabalho e gerenciamento de informações relativas aos processos de regulação, avaliação e supervisão da educação superior no sistema federal de educação, e o Cadastro e-MEC de Instituições e Cursos Superiores e consolida disposições sobre indicadores de qualidade, banco de avaliadores (Basis) e o Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (ENADE) e outras disposições.
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Arquivo PDF document Resultado das Inscrição de seleção de estágio da CPA/UFPB
por chaysanttos — última modificação 14/03/2017 17h10
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Notícia chemical/x-molconn-Z Resultado das Inscrição de seleção de estágio da CPA/UFPB
por chaysanttos — publicado 14/01/2017 — última modificação 15/03/2017 01h21 — registrado em:
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