Você está aqui: Página Inicial > Contents > Legislação
conteúdo

Legislação

por danielrocha publicado 28/10/2015 10h38, última modificação 27/04/2022 12h39
Pasta de links para legislação, decretos e portarias
Decreto nº 5.773, de 9 de maio de 2006 por chaysanttos — última modificação 08/03/2017 10h48

Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de instituições de educação superior e cursos superiores de graduação e sequenciais no sistema federal de ensino.