Paraíba cria protocolo para investigar e julgar feminicídios

Desde 2015, ano de promulgação da Lei 13.104/15 (Lei do Feminicídio), 180 mulheres foram vítimas desse tipo de crime na Paraíba. Buscando coordenar e definir diretrizes para o enfrentamento dessas mortes, foi publicado, no 8 de março último, um decreto com o plano de ação do Protocolo de Feminicídio da Paraíba com normas e procedimentos para prevenir, investigar, processar e julgar esses crimes no estado.

Coordenado pela Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana (SEMDH), o protocolo é resultado do trabalho de dois anos do Grupo de Trabalho Interinstitucional (GTI do Feminicídio), que envolveu atores como Polícia Civil, Tribunal de Justiça e movimento feminista. A CoMu participou desse processo desde o início.

A secretária Lídia Moura explica que o protocolo compõe uma diretriz nacional estabelecida entre o Estado brasileiro e a ONU Mulheres e o grupo tratou de adaptar as normas nacionais para a realidade paraibana para que as mortes de mulheres fossem vistas a partir de um olhar de gênero. “Houve um esforço conjunto para que se criasse as diretrizes locais. Avaliamos de maneira intersetorial como cada órgão estava atuando, detalhando a atuação de cada ente”, explica a secretária.

Olhares

Para a juíza Graziela Queiroga, responsável pela Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJPB, as discussões no Grupo de Trabalho permitiram que cada órgão conhecesse a realidade dos demais, possibilitando o diálogo e criando fluxos de trabalho integrados. “O protocolo vem traçar diretrizes muito importantes para alcançarmos nosso objetivo que é trazer o olhar de gênero para os nossos julgamentos”, avalia a juíza.

Esse olhar de gênero pode ser entendido, entre outras coisas, como o respeito à memória das mulheres mortas durante o julgamento do acusado. “Em sessões de julgamento no Tribunal do Júri o nosso papel é o de presidir os trabalhos garantindo a ampla defesa, mas nãoo permitindo que ocorram falas que venham a difamar a imagem ou a honra da vítima”, afirma Graziela Queiroga.

Avaliação parecida é feita pela chefe do Núcleo de Criminalística da Paraíba, Gabriella Nóbrega, que aponta a experiência de diálogo com os outros órgãos envolvidos como enriquecedora. “Tivemos a oportunidade de construir nossos documentos, submetê-los aos colegas e os aportes trazidos foram necessários para que se chegasse ao documento final”, avalia. 

Para ela, as dificuldades encontradas pelos peritos, que são parte essencial na investigação dos crimes envolvendo mortes, referem-se principalmente à preservação adequada dos vestígios. Assim, é importante o trabalho integrado com as equipes que chegam a esses locais primeiro, como a Polícia Militar.

O protocolo prevê também a capacitação dos agentes envolvidos, como os peritos criminalistas. Para Gabriella, isso vai permitir não “apenas um olhar técnico, mas um olhar carregado da sensibilidade necessária para enxergar elementos de um feminicídio,” avalia.

Próximos passos

“Com esse protocolo, as mortes violentas de mulheres serão tratadas com olhar de gênero, garantindo, portanto, maior justiça para as mulheres e famílias”, afirma a  secretária da SEMDH, Lídia Moura. Ela acredita que a punição desses crimes vai reverberar na sociedade, atuando num sentido de prevenção também.

Por ser um decreto estadual, a aplicabilidade do Plano de Ação já passou a valer desde sua publicação, segundo explica a secretária. Nos próximos dias, todos os entes que participaram do Grupo de Trabalho devem se reunir com a ONU Mulheres, que esteve presente no lançamento do Protocolo. Além disso, estão previstas avaliações periódicas das ações de cada órgão envolvido na prevenção, apuração, processo e julgamento do feminicídio.

Lis Lemos