Mulheres desconhecem leis que coíbem crimes sexuais online

A violência contra mulher saiu do campo presencial e se estendeu pelas plataformas digitais nos últimos anos. É o que aponta o Mapa da Violência Contra a Mulher de 2018, que analisou mais de 140 mil notícias entre os meses de janeiro e novembro do mesmo ano. De acordo com o mapa, 64,7% da população brasileira acima de 10 anos tinha acesso à internet, em 2016.  Em relação a crimes sexuais pela internet, o mapa apontou que a maioria dos agressores possui relação de proximidade com as mulheres, sendo que 57,8% deles são companheiros ou parentes, 12,5% conhecido da família e 31,2% desconhecidos.

A Secretaria da Mulher e da Diversidade Humana da Paraíba (SEMDH) lançou uma ação preventiva e educativa para o combate às violências sexuais cometidas pela internet nesse período de quarentena. A secretária Lídia Moura afirma que a ideia da campanha surgiu com a percepção de que havia um aumento desse tipo de crime, em relatos recebidos pela Gerência de Equidade de Gênero e pela patrulha Maria da Penha.

Com foco educacional, a ação busca informar as mulheres sobre quais são essas violências e como identificá-las. “O assédio, que é muito comum no trabalho, também está acontecendo por meio da internet nesse isolamento social, bem como a importunação sexual.” lembra a secretária. A campanha tem o objetivo de incentivar as denúncias desses crimes, via boletim on-line e traz informações de como a vítima deve proceder para reunir provas.

A psicóloga e doutoranda em Psicologa Social pela UFPB, Letícia de Mélo Sousa, estudou durante o mestrado a exposição intima de mulheres e as conseqüências para sua saúde mental. Ela explica que durante a pesquisa percebeu que nem sempre a publicação de conteúdo íntimo é feita por causa de vingança.

“Em muitos casos não havia relacionamento ou a mulher havia sido exposta por alguém que ela não conhecia. Em alguns casos ela havia sido exposta pelo namorado, sem que houvesse qualquer discussão entre eles dentro do relacionamento”, revela a pesquisadora que entrevistou mulheres que passaram por essa experiência.

No trabalho, ela tratou de violências como slut shaming, que equivale a humilhação das mulheres por suas práticas sexuais e porn revenge, ou pornografia de vingança é a publicação e compartilhamento de fotos e vídeos íntimos, sem consentimento da vítima.

Legislação

Um dos grandes problemas de enfrentamento a esse tipo de violência é o desconhecimento das leis por parte das mulheres. De acordo com a psicóloga, muitas vítimas de crimes sexuais pela internet não reconhecem esses atos como crime. “Muitas das mulheres não sabem que aquele comportamento é criminalizado. Principalmente nos casos de importunação e da exposição íntima, porque a legislação é do final do ano de 2018. Então ainda existe muita desinformação”, afirma.

Para Letícia, a conscientização, educação e informação dessas violências é o que pode ajudar as vítimas desses crimes. “Cabe a nós pesquisadores e profissionais que trabalham com violência contra mulher nos informar e passar essa informação adiante para que mais mulheres saibam que podem denunciar,  saber que não serão julgadas e culpabilizadas quando expuserem as violências que elas sofreram.”

A legislação brasileira vem tipificando leis para que esses agressores sejam punidos e as vitimas resguardadas. A Lei dos Crimes Cibernéticos  (Lei 12737/12), conhecida popularmente como Lei Carolina Dieckmann, tipifica delito informáticos, entre eles a divulgação de informações privadas, como fotos e vídeos, por exemplo.

Michelly Santos | Edição: Lis Lemos