Justiça se adapta para atender mulheres em situação de violência

A pandemia da Covid-19 pode ter feito o mundo parar, mas a violência contra a mulher continuou e menos tímida. Para a vítima de violência doméstica, estar em casa pode não ser seguro. Segundo pesquisa do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), 42% da violência contra as mulheres acontece dentro de casa.

Se a violência não parou, quem oferece justiça e proteção para essas mulheres, também não poderia parar. A demora para o julgamento é uma forma de agressão e de revitimização da mulher, e parar esses serviços atrasaria ainda mais os processos judiciais. Por isso, o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) tem planos de passar todo acervo criminal do estado para o Processo Judicial eletrônico (PJe) até o fim do ano, e com auxílio de plataformas virtuais, realizar essas audiências. Com a abertura gradual, o TJPB está voltando a oferecer os serviços de forma semipresencial ou presencial externos.

“Nós temos esse olhar de que demora na solução judicial é uma forma de agressão. No momento, a solução encontrada é migrar todos esses processos físicos para o meio eletrônico e usar das plataformas existentes para realizar essas audiências de forma remota, preservando assim a saúde e a vida dos nossos jurisdicionados”, explica a Juíza Graziela Queiroga, responsável pela Coordenadoria da Mulher do TJPB.

A juíza afirma que desde julho de 2019, os pedidos de medidas protetivas de urgência já tramitavam eletronicamente. Para ela, embora a pandemia tenha sido uma surpresa, o tribunal já estava preparado para que o trabalho pudesse ser realizado de maneira remota. “No que diz respeito a medidas protetivas, a gente não teve impacto, elas continuam a tramitar normalmente mesmo sem a presença física”, considera.

Para a juíza, uma das formas de atuação do TJPB no enfrentamento à violência é a divulgação de  informações e de campanhas nacionais que visam novas estratégias de denúncia. Um exemplo citado por Graziela, é a campanha do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Sinal Vermelho para a Violência Doméstica. A iniciativa visa ajudar mulheres em situação de violência pedirem ajuda em farmácias, bastando apenas desenhar um “X” vermelho na palma da mão. O projeto tem parceria com 10 mil farmácias e drogarias espalhadas por todo o país.

“Já temos notícias Brasil afora de que mulheres pediram ajuda mostrando a palma da mão com X vermelho e foram compreendidas”, garante. Todas essas medidas, fazem parte de um esforço em tentar prestar serviço para mulheres que procuram apoio pela primeira vez ou que necessitem renovar sua proteção na pandemia. Além dos serviços de proteção, é necessário que a sociedade também esteja disposta a denunciar.

Dificuldades

Durante esse período, a Lei Maria da Penha continua agindo em defesa das vítimas, mas há dificuldades para que essas mulheres cheguem no local de denúncia durante o isolamento social. Se denunciar em períodos normais já era difícil, tudo se complicou quando o transporte público parou, quando as ruas ficaram sem movimentação ou quando o agressor conseguiu ficar o dia todo em vigilância e controlando todos os acessos aos principais meios de denúncia. Esse é o entendimento da secretária da Mulher e da Diversidade Humana da Paraíba, Lídia Moura.

“A dificuldade nesse processo de pandemia é principalmente a denúncia, a mulher vai encontrar mais dificuldade. Não há dificuldade na implementação da lei, a dificuldade está nas mulheres acessarem o que está disponível e previsto nela”, avalia Lídia.

A secretária explica que foi necessária uma adequação dos mecanismos de denúncia, e uma das soluções foi a implementação da Delegacia Online. Segundo dados da Polícia Civil, em março, início do isolamento social, foram realizados apenas 24 boletins online. Porém, nos meses seguintes os números saltaram e, em junho, foram registrados 158 boletins de ocorrência.

Além disso, outras medidas foram tomadas pelo governo estadual, como a ampliação da Patrulha Maria da Penha e a implantação de uma casa abrigo provisória para aquelas mulheres que sofrem violência, mas não estão em risco de morte, e que precisam de um lugar para permanecer para que possam romper o ciclo da violência.

“Os serviços que a secretaria disponibiliza como a Casa Abrigo Aryane Thais e o programa integrado Patrulha Maria da Penha funcionaram normalmente, com adequações, com todos os cuidados para proteção das nossas técnicas e mulheres. As rotas de monitoramento que aconteciam até as 19 horas foram ampliados para 24 horas. Os centros de referências estaduais passaram atender de maneira remota, mas não deixaram de fazer o atendimento”, relata a secretária.