Ações sociais e projetos de lei buscam erradicar pobreza menstrual

Todo mês, milhões de pessoas pelo mundo menstruam.  O processo natural faz parte do ciclo reprodutivo do sexo feminino que produz a descamação das paredes internas do útero, gerando a menstruação a partir de sangue e tecido uterino. 

Quando pessoas que menstruam não possuem acesso a itens básicos de higiene, podem recorrer a métodos pouco recomendados para realizar a manutenção da sua menstruação, como a utilização de jornais, retalhos de tecidos, toalhas e até miolo de pão para a absorção do sangue, ou precisam recorrer à banheiros em locais distantes, perigosos ou sem limpeza regular. 

O projeto Sem Pobreza Menstrual, idealizado pela advogada Thiciane Carneiro e a autônoma Carol Martins, surgiu em maio, na busca de atenuar essa realidade. As jovens participavam perceberam que a doação de cestas básicas não eram suficientes para suprir todas as necessidades das mulheres e meninas e decidiram criar o projeto. Um  dado que mais chamou a atenção da dupla foi a leitura de uma pesquisa que apontava que uma em cada quatro jovens faltava aula por não poder comprar absorvente. 

“Isso nos tocou bastante, nos inquietou e, por isso, criamos o perfil no Instagram para arrecadar doações até que o Poder Público faça sua parte”, explica Thiciane. Segundo a advogada, o projeto quer levar dignidade para meninas e mulheres que têm direitos, liberdade e vida social prejudicados por menstruarem. 

A ação conta com apoio do projeto Fazendo o Bem, que já trabalha em comunidades de extrema pobreza de João Pessoa, para facilitar o acesso até às pessoas que necessitam. As comunidades assistidas semanalmente são a Capadócia, Sitinho, Avenida Brasil, Padre Hilton Bandeira e Dubai, localizadas nos bairros do Cristo, Treze de Maio, Torre e Mangabeira.

Em um mês, cerca de quatro mil absorventes já foram distribuídos em três entregas realizadas, sendo 200 mulheres beneficiadas com um pacote de 22 absorventes. O projeto trabalha através de doações, acumulando 120 doadoras até o momento. Para doar, elas disponibilizam pontos de arrecadação nos bairros do Bessa, Bancários e Cristo ou a possibilidade de fazer a doação em dinheiro para que seja revertido na compra dos absorventes.

Política de enfrentamento à pobreza menstrual

Para a advogada e idealizadora do projeto Sem Pobreza Menstrual, Thiciane Carneiro, que distribui absorventes gratuitamente por comunidades de João Pessoa, o Estado tem um papel fundamental na erradicação desse fenômeno.

“A importância é absoluta. O Estado tem por obrigação defender as garantias fundamentais, e os direitos menstruais são direitos fundamentais. As mulheres menstruam desde que o mundo é mundo, nada mais justo que garantir este direito de forma absolutamente clara e fácil. Assim como a distribuição de preservativos em postos de saúde, a distribuição de absorventes deve ser garantida pelo Poder Público”, defende a advogada.

Em dezembro de 2020, o Conselho Nacional de Direitos Humanos recomendou aos presidentes da República, Senado e Câmara dos Deputados que fosse criada uma Política Nacional de superação da pobreza menstrual para garantir que itens básicos de higiene, como absorventes, fossem distribuídos para todas as brasileiras. Além disso, também recomendou a aprovação e regulamentação do Projeto de Lei 4.968/2019, que institui o Programa de Fornecimento de Absorventes Higiênicos nas escolas públicas e do PL 3.085/2019 que prevê a isenção de Imposto de Produtos Industrializados sobre os absorventes. O primeiro, que está em tramitação na Câmara dos Deputados, foi apresentado em setembro de 2019, pela Deputada Federal Marília Arraes (PT/PE), mas até hoje aguarda a designação de um relator na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. 

Na Assembleia Legislativa da Paraíba, a deputada estadual Estela Bezerra (PSB/PB) também apresentou um projeto de lei que instituiu o Programa Menstruação sem Tabu, que foi aprovado por unanimidade em março de 2021. O projeto previa a distribuição de absorventes e coletores menstruais para as paraibanas, além de buscar conscientizar a população a respeito da naturalidade da menstruação. Entretanto, o programa foi vetado pelo Governo da Paraíba. 

Em Campina Grande, a vereadora Jô Oliveira (PSOL/CG) protocolou em abril de 2021, o PL 274/2021 que institui o Programa Municipal de Enfrentamento à Pobreza Menstrual e aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Dados

A pobreza menstrual é um fenômeno que viola os direitos humanos e envolve desigualdade racial, social e de renda. É um problema que também pode afetar o rendimento escolar das meninas, gerando evasão escolar, pois quase 90% das brasileiras passam entre três e sete anos nas escolas durante a menstruação e faltam quatro milhões de itens de higiene para auxiliar na manutenção menstrual nas escolas.

No Brasil, 713 mil meninas vivem sem acesso a banheiro ou chuveiro em seu domicílio. Associado a isso, falta água canalizada nas casas de 900 mil meninas e 6,5 milhões vivem sem ligação à rede de esgoto. Os dados foram divulgados no último dia 28 de Maio, quando é celebrado o Dia Internacional pela Dignidade Menstrual, através de um estudo da UNICEF e Fundo de Populações das Nações Unidas. 

Extensionista: Grace Vasconcelos | Edição: Lis Lemos