Notícias
EDITAL DE SELEÇÃO DE ESTÁGIO CURRICULAR NÃO OBRIGATÓRIO EM TRADUÇÃO E INTERPRETAÇÃO EM LIBRAS - CIA/UFPB
O Comitê de Inclusão e Acessibilidade - CIA, vinculado à Reitoria, no uso de suas atribuições, torna público o presente edital de abertura de inscrições, visando à seleção para estagiários curriculares não obrigatório em Tradução e Interpretação em Libras da Universidade Federal da Paraíba – UFPB, no prazo de 15/03/2021 a 15/04/2021 de acordo com as normas e condições estabelecidas neste Edital, o qual será publicado no sitio eletrônico http://www.ufpb.br/cia, bem como outras publicações decorrentes deste edital. As bases legais são as diretrizes estabelecidas no presenteedital, bem como o Decreto nº 7.234 de 19/07/2010, que dispõe sobre o Programa Nacional de Assistência Estudantil – PNAES/MEC, bem como as diretrizes do Programa de Assistência aos Estudantes com Deficiência, de acordo com a LDB n.º 9.394, de 1996, especificamente nos artigos 58,59 e 60, que prevê o atendimento educacional especializado para estudantes com deficiência nos diferentes níveis de ensino, além da Portaria 3.284 de 2003 que estabelece as condições básicas para a inclusão do aluno com deficiência no ensino superior e o Decreto-Lei nº 5.296 de 2004, que dá prioridade de atendimento às pessoas com deficiência e mobilidade reduzida e estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade e a Lei Brasileira de Inclusão - LBI 13.146de 2015, especificamente o art. 28 parágrafo 5º.