Revisão de exercício de verificação de rendimento acadêmico

Documentos necessários para abertura do processo: 

• Requerimento fundamentado com as devidas comprovações.

Informações importantes:

• O aluno deverá submeter a solicitação por intermédio da Coordenação do curso de Relações Internacionais.
• Observar o prazo estabelecido para solicitação de revisão de exercício de verificação de rendimento escolar.
• Ler a Resolução nº.19/2018 do CONSEPE 

RESOLUÇÃO Nº.19/2018

Estabelece normas relativas à revisão de exercício de verificação de aproveitamento escolar

O Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão da Universidade Federal da Paraíba, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto da Universidade Federal da Paraíba e tendo em vista deliberação adotada pelo Plenário, em reunião do dia 17 de maio de 2018 (Processo nº. 23074.029968/2018-97).

 RESOLVE:

 Art. 1º. É permitido ao estudante, mediante requerimento fundamentado e com as devidas comprovações, solicitar revisão de exercício de verificação do rendimento acadêmico.

§ 1º O estudante poderá requerer, através da Coordenação do Curso no qual está matriculado, a revisão de exercícios de verificação do rendimento acadêmico, ao Departamento responsável pelo componente curricular, até três dias úteis a contar da publicação da nota pelo docente.

§ 2º A Coordenação do Curso deverá encaminhar o requerimento ao Departamento responsável pelo componente curricular no prazo máximo de dois dias úteis a contar da data do recebimento.

§ 3º O requerimento será encaminhado no prazo máximo de dois dias úteis ao docente responsável pelo componente curricular, devendo a revisão ser realizada no prazo máximo de três dias, a contar da data do recebimento pelo docente.

§ 4º Em caso de impedimento legal, o docente responsável pelo componente curricular comunicará ao Chefe do Departamento, que constituirá uma comissão composta por três docentes relacionados com o mesmo componente curricular ou correlatos para proceder à revisão dentro de um prazo máximo de três dias úteis a partir da data da portaria de designação.

§ 5º Na ausência de justificativa pelo docente e findo o prazo estabelecido para a revisão, a Chefia constituirá uma comissão de acordo com o disposto no parágrafo anterior.

§ 6º Concluídos os trabalhos de revisão, o processo será encaminhado pelo Chefe do Departamento à Coordenação do Curso, que comunicará o resultado ao estudante.

§ 7º O estudante terá o prazo de três dias úteis a contar da data de publicação do resultado para tomar ciência, sendo-lhe permitido o acesso a toda documentação do processo.

§ 8º Caso a revisão tenha sido feita apenas pelo docente da disciplina, e o estudante discorde do seu resultado, poderá recorrer, no prazo de três dias úteis, a partir da ciência a que se refere o § 7º, ao Departamento competente que, através da Chefia, constituirá uma comissão de três docentes, obedecidos os critérios do §4º, para proceder a nova e última revisão.

§ 9º A Comissão terá três dias úteis, a contar da data de sua designação, para proceder a revisão.

§ 10º Concluídos os trabalhos de revisão, o processo será encaminhado pelo Chefe do Departamento à Coordenação do Curso, que comunicará o resultado ao estudante.

Art. 2º. Os casos omissos na presente resolução serão resolvidos pela Pró-Reitoria de Graduação da UFPB.

Art. 3º. Revoga-se o artigo 97 da Resolução 16/2015/CONSEPE/UFPB.

Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão da Universidade Federal da Paraíba, em João Pessoa, 12 de junho de 2018.

 Bernardina Maria Juvenal Freire de Oliveira

Reitora em Exercício