Professor Marcílio Franca (DDPu/CCJ/UFPB) fará parte do Tribunal do MERCOSUL

O Prof. Dr. Marcílio Franca, do Departamento de Direito Público do CCJ/UFPB, integrará por mais dois anos – até julho de 2023 -, o Tribunal Permanente de Revisão do MERCOSUL, o órgão responsável por dirimir litígios e solucionar controvérsias entre os países membros do bloco – Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai.

 Em reunião realizada nesta quarta-feira, 28 de julho, o Conselho Mercado Comum, o órgão superior do MERCOSUL ao qual incumbe a condução política do processo de integração e a tomada de decisões para assegurar o cumprimento dos objetivos estabelecidos pelo Tratado de Assunção, anunciou a renovação do mandato do Professor, que integra o tribunal internacional desde 2016.

Marcílio Franca é, atualmente, professor nos cursos de graduação e pós-graduação do CCJ e tem pós-doutorado em Direito no Instituto Universitário Europeu de Florença. Em sua sede, em Assunção, o tribunal abriga uma das melhores bibliotecas da América Latina dedicada aos temas da integração regional, além de conservar processos fundamentais para o desenvolvimento econômico da região. Desde 2020, a UFPB mantém um acordo de cooperação com o Tribunal Permanente de Revisão do MERCOSUL.