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Convite - Reunião para Debate de Resolução para Reitor(a)

publicado: 02/03/2020 16h16, última modificação: 12/03/2020 19h05

Convidamos toda a comunidade do CCJ para uma reunião nesta quarta-feira, 04/02/2020, às 10:00h, no Auditório do Centro de Ciências Jurídicas, para discussão da proposta de Resolução do CONSUNI sobre as regras para a consulta eleitoral para escolha de Reitor(a) da UFPB. Anexos a este convite seguem a Medida Provisória Presidencial e o trecho da Lei de Diretrizes e Bases referente ao assunto.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 914, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2019 

LEI 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996