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CCJ - Centro de Ciências Jurídicas
O Centro de Ciências Jurídicas vem, por meio desta NOTA PÚBLICA, informar que foram encontradas, no dia 02/12/2022, pichações de símbolos nazistas em banheiros da repartição. O Centro de Ciências Jurídicas se posiciona em REPÚDIO a qualquer forma de preconceito, autoritarismo e discurso de ódio, dentro e fora de nosso espaço. Não toleraremos nenhuma forma de discriminação. O ambiente universitário é espaço de debate e construção do conhecimento, voltado para o exercício da justiça, muito embora esteja sempre aberto à liberdade de expressão, o que não é o caso em tela.
Reiteramos que no Brasil, a veiculação de símbolos nazistas, bem como a prática e incitação à discriminação de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional são crimes previstos na Lei Federal 7.716/1989, inafiançáveis e imprescritíveis. Os símbolos nazistas são absolutamente intoleráveis, indesejáveis, incompatíveis e repugnantes à vida acadêmica e em pluralidade.
Informamos ainda que as devidas providências junto às instâncias superiores e responsáveis estão sendo tomadas.
SIGNATÁRIOS DO CONSELHO DE CENTRO DO CCJ
Anne Augusta Alencar Leite - Diretora do Centro de Ciências Jurídicas
Duina Mota de Figueiredo Porto - Vice-Diretora do Centro de Ciências Jurídicas
Gustavo Barbosa de Mesquita Batista - Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas
Clóvis Marinho de Barros Falcão - Coordenador de Graduação em Direito - Santa Rita
Alessandra Macedo Asfora - Coordenadora de Graduação em Direito - João Pessoa
Fábio Bezerra dos Santos - Chefe do Departamento de Direito Processual e Prática Jurídica
Geilson Salomão Leite - Chefe do Departamento de Direito Público
Roberto Cordoville Efrem de Lima Filho - Chefe do Departamento de Ciências Jurídicas
João Pedro Uchôa de Azevedo - Representante DATAB
Victor de Oliveira Martins - Representante CAMM
Talvanes Cavalcante de Melo - Representante dos Técnico-Administrativos - Santa Rita
Luísa de Araújo Pereira Gadelha - Representante dos Técnico-Administrativos - João Pessoa