Abertura de inscrições para seleção de estudantes apoiadores a alunos com deficiência e necessidades educativas específicas

O Comitê de Inclusão e Acessibilidade (CIA) torna público o edital Nº 006/2021 de abertura de inscrições, visando à seleção para preenchimento de vagas e cadastro de reserva de estudantes apoiadores de alunos com deficiência e necessidades educativas específicas, da Universidade Federal da Paraíba, no prazo de 09/ 08 /2021 a 27 /09/2021 de acordo com as normas e condições estabelecidas neste Edital, o qual será publicado no sitio eletrônico http://www.ufpb.br/cia, bem como a cartilha do apoiador.

As bases legais são as diretrizes estabelecidas no presente edital, bem como o Decreto nº 7.234 de 19/07/2010, que dispõe sobre o Programa Nacional de Assistência Estudantil – PNAES/MEC, bem como as diretrizes do Programa de Assistência aos Estudantes com Deficiência, de acordo com a LDB n.º 9.394, de 1996, especificamente nos artigos 58, 59 e 60, que prevê o atendimento educacional especializado para estudantes com deficiência nos diferentes níveis de ensino, além da Portaria 3.284 de 2003 que estabelece as condições básicas para a inclusão do aluno com deficiência no ensino superior e o Decreto-Lei nº 5.296 de 2004, que dá prioridade de atendimento às pessoas com deficiência e mobilidade reduzida e estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade.