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ORIENTAÇÕES PARA EMISSÃO DE DECLARAÇÃO DE QUITAÇÃO (NADA CONSTA)

publicado: 01/04/2020 00h00, última modificação: 07/05/2020 18h59

        A Direção da Biblioteca Central (BC) e Sistema de Bibliotecas/UFPB informa que, a partir de 20 de agosto de 2018, visando proporcionar maior agilidade e autonomia dos usuários, e em atendimento a Lei nº 13.460 de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre a desburocratização de serviços prestados aos usuários da administração pública federal, as bibliotecas da UFPB passam a emitir a Declaração de Quitação ("Nada Consta") da seguinte forma: 

1 - A emissão do documento deverá ser feita pelo próprio usuário, através do Sistema Integrado de Atividades Acadêmicas (SIGAA), no Menu Biblioteca e acesso ao "Verificar Minha Situação / Encerrar vínculo"; 
2 - Após isso, é só selecionar o vínculo e encerrá-lo; 
3 - O sistema emitirá a "Declaração de encerramento de vínculo", com o link para verificação de autenticidade e código de verificação, itens estes que garantem a segurança do processo, dispensando carimbo e assinatura de servidores lotados nas bibliotecas; 
4 – Para emissão do documento é necessário que o usuário não possua pendências no sistema (livros em atraso, débitos de multa, etc.); 
5 – Quando solicitadas as bibliotecas também poderão realizar a impressão do documento. 


ATENÇÃO  ---->   O discente NÃO deve ENCERRAR O VÍNCULO antes de gerar sua ficha catalográfica. 

TUTORIAL COMPLETO: http://www.ctdr.ufpb.br/bsctdr/contents/tutoriais/tutorial-emissao-de-quitacao-no-sigaa-1.pdf