Planejamento e Desenvolvimento Urbano Sustentável X Direito à Cidade: diálogos e experiências de planejamento urbano em contexto de conflitos socioambientais

Apresenta-se esse projeto com base na ação exitosa do projeto “Diálogos e Práticas pelo Direito à Cidade” (2018-2019) do Grupo de Estudos Urbanos – GeUrb, sediado no Laboratório de Estudos Urbanos da Universidade Federal da Paraíba/CCEN que integra os Programas de Pós-Graduação em Geografia e em Arquitetura e Urbanismo/UFPB, e considera-se as novas demandas ligadas ao fomento de um planejamento urbano popular e participativo na região metropolitana de João Pessoa. O projeto ora apresentado dialoga com temáticas ligadas ao paradigma do desenvolvimento sustentável, com destaque para os aspectos de meio ambiente e sustentabilidade envolvidos no desenvolvimento urbano da cidade de João Pessoa. Dentre os quais destacam-se a questão da (in)justiça (sócio)ambiental, as remoções forçadas/reassentamentos involuntários, os grandes projetos de desenvolvimento urbano, o planejamento urbano popular, e a efetivação, ou não, de alguns dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável – ODS no atual processo de desenvolvimento urbano de João Pessoa (ODS; ODS 11 e ODS 16). O objetivo geral do presente projeto é fomentar o debate crítico e analítico sobre o “direito à cidade” no contexto das grandes intervenções urbanas, provenientes do Programa de Desenvolvimento Urbano Integrado e Sustentável do Município de João Pessoa (BR-L1421), almejando a construção de um planejamento urbano popular e participativo nas comunidades atingidas pelo programa. Atenta-se que planejar e gerir intervenções no espaço urbano são atividades eminentemente políticas, uma vez que o sentido e as finalidades da vida coletiva estão em jogo. Assim, acredita-se que a união entre academia, movimentos sociais urbanos, comunidades e outros agentes preocupados com os princípios do direito à cidade mais justas socialmente e ambientalmente seja fundamental para produzir, realmente, uma cidade para todos. Para tanto a metodologia fundamenta-se no mapeamento e na articulação de diferentes saberes, científico, técnico, popular a ser desenvolvida a partir da articulação entre os pesquisadores integrantes do projeto (professores e estudantes de pós-graduação e graduação) e dos grupos da sociedade civil, identificados e mobilizados no âmbito do projeto, para a organização e discussão conjunta de conteúdos e abordagens referentes ao direito à cidade. Pretende-se fazer uso de ferramentas como mapeamento participativo e/ou colaborativo, cartografias sociais, oficinas temáticas, estímulo a pesquisas comunitárias, minicursos sobre planejamento e política urbana, entre outros que serão experimentados, sendo que a construção e adaptação de tais metodologias se dará de forma participativa. Entre os resultados esperados, destaca-se a ampliação do debate sobre a importância da política e planejamento urbano para a vida dos moradores da cidade, afim de incentivar uma prática mais cidadã ou a própria luta pelos direitos básicos, com destaque para o Direito à Cidade, e tudo que o mesmo contempla, além de contribuir para a formação acadêmica e cidadã dos discentes.
A cidade de João Pessoa teve, em 2008, a aprovação do seu último Plano Diretor, que se encontra atualmente ultrapassado e precisa ser revisto. Porém, o que se averigua é que o plano está sendo reformulado sem a necessária participação popular, conforme preconiza o Estatuto da Cidade. Somado a isso, em 2014, houve o lançamento do plano estratégico de desenvolvimento de João Pessoa para as próximas décadas, O Plano de Ação João Pessoa Sustentável – PAJPS, que representa o avanço neoliberal no planejamento urbano. Nesse plano encontram-se os discursos da governança urbana e empreendedorismo urbano. (ARANTES, VAINER & MARICATO, 2009; COMPANS, 2005, HARVEY, 2005; OSMONT, 2008; ASCHER, 1994). Atenta-se para a criação de um novo paradigma ligado à urbanização planetária inexorável (BRENNER, 2014), que a própria ONU vem difundindo como macrotendência mundial (ONU, 2017).